UE volta a tentar Chat Control 2.0
Apesar dos chumbos anteriores e dos pareceres contrários, a União Europeia avança para uma nova fase das negociações sobre o chamado Chat Control 2.0, uma proposta que é apresentada com a justificação de combater o abuso sexual de menores, mas que continua a gerar fortes preocupações sobre privacidade e segurança. Um documento interno do Conselho da UE mostra que os Estados-membros defendem a possibilidade de ordenar pesquisas em "partes de um serviço" de forma global, em vez de limitar a vigilância a utilizadores suspeitos específicos.
A proposta prevê que estas pesquisas sejam realizadas através de "planos de pesquisa", que teriam de indicar as tecnologias utilizadas e incluir "medidas de protecção" não especificadas. O Parlamento Europeu aceita a ideia mas defende que sejam direccionados e sujeitos a revisão por autoridades judiciais ou administrativas independentes; enquanto o Conselho quer manter um âmbito mais abrangente, incluindo material ilegal já conhecido, novos conteúdos, e tentativas de aliciamento de menores.
Uma das questões mais controversas é precisamente a possibilidade de pesquisar partes inteiras de um serviço. Críticos da proposta argumentam que esta abordagem permitirá espiar grandes grupos de utilizadores que não são suspeitos de qualquer actividade ilegal, constituindo um grave abuso de invasão de privacidade dos cidadãos.
As negociações entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia decorrem à porta fechada e poderão determinar a próxima versão da legislação. A principal divisão continua a estar entre a criação de mecanismos mais abrangentes para detectar conteúdo ilegal e a necessidade de limitar a análise de comunicações privadas. O resultado das negociações irá ditar o futuro dos serviços de mensagens e plataformas de comunicação privada na União Europeia.






























