Apple soma nova derrota nas comissões da App Store
17-06-2025 | 13:00 | Aberto até de Madrugada
Um tribunal na Holanda deu razão ao regulador de concorrência local num processo contra a Apple, concluindo que a gigante tecnológica abusou da sua posição dominante no mercado. Em causa estão as regras impostas a programadores de apps de encontros, que eram obrigados a usar o sistema de pagamentos da própria Apple e proibidos de sugerir alternativas aos utilizadores.
A decisão do Tribunal Distrital de Roterdão confirma a deliberação de 2021 da Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM), que já tinha acusado a Apple de violar as leis de concorrência da União Europeia. O tribunal considera ilegais as comissões até 30% cobradas pela Apple e o bloqueio de outros métodos de pagamento dentro das apps. Com este desfecho, mantêm-se as sanções aplicadas pela ACM, incluindo uma multa acumulada de 50 milhões de euros por incumprimento. Em reacção, a Apple diz que irá recorrer da decisão, alegando que esta põe em causa as ferramentas criadas para apoiar os programadores e proteger a privacidade e segurança dos utilizadores.
Este é apenas mais um processo que tem feito desmoronar as muralhas que a Apple criou em torno do iOS, e que tanto na Europa, como nos EUA, e noutras regiões do mundo, vão exigindo que a Apple permita o acesso ao iOS sem que se fique implicitamente e automaticamente sujeito às suas comissões - que caricatamente até tenta aplicar nos casos em que os developers optam por sistemas de pagamento externos (algo que também era proibido pela Apple). Mas, até que tal aconteça, a Apple vai adiando as coisas ao máximo, e deverá continuar a fazê-lo até que as multas se tornem verdadeiramente exemplares e não meras "migalhas" como esta multa de €50M.